Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 53.146, de 10 de Dezembro de 1963

EMENTA: Autoriza a Companhia Paranaense de Energia Elétrica a construir linha de transmissão no Estado do Paraná.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/1/1964, Página 36 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 558 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Concessões
COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA ELÉTRICA