Legislação Informatizada - Decreto nº 53.134, de 10 de Dezembro de 1963 - Retificação

Veja também:

Decreto nº 53.134, de 10 de Dezembro de 1963

Amplia a zona de concessão da Prefeitura Municipal de Campina Grande, Estado da Paraíba, e dá outras providências.

(Publicado no Diário Oficial de 3 de janeiro de 1964 e retificado no de 03 de março de 1964)

RETIFICAÇÃO

No Art. 3º, item I, onde se lê: ... Águas do Departamento da Produção Mineral ...; Leia-se: ... Águas do Departamento Nacional da Produção Mineral...

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 09/03/1964

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