Legislação Informatizada - Decreto nº 53.134, de 10 de Dezembro de 1963 - Retificação

Veja também:

Decreto nº 53.134, de 10 de Dezembro de 1963

Amplia a zona de concessão da Prefeitura Municipal de Campina Grande, Estado da Paraíba, e dá outras providências.

(Publicado no Diário Oficial de 3 de janeiro de 1964)

RETIFICAÇÃO

No Art. 3º, item I, ONDE SE LÊ: ... Águas do Departamento da Produção Mineral, ... LEIA-SE: ... Águas do Departamento Nacional da Produção Mineral, ...


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 03/03/1964


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/3/1964, Página 2081 (Retificação)