O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição Federal, e tendo em vista o que dispõe o Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas), decreta:

     Art. 1º Fica alterado o art. 1º do Decreto número cinqüenta mil cento e trinta e quatro (50.134) de vinte e seis (26) de janeiro de mil e novecentos e sessenta e um (1961), que retificou o decreto número quarenta e seis mil seiscentos e quarenta e um (46.641), de dezessete (17) de agôsto de mil e novecentos e cinqüenta e nove (1959), que passa a ter a seguinte redação: Fica autorizada a Fosforita Olinda S.A. - FASA - a lavrar fosforita em terrenos de propriedade de Alberto Herman Theodor Lundgren e Arthur Axel Lundgren, no lugar denominado Inhamã, distrito e município de Igarassú, Estado de Pernambuco, numa área de quatrocentos e cinqüenta e nove hectares vinte e seis ares e vinte cinco centiares (459,2625ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a cinqüenta e quatro metros e sessenta e seis centímetros (54,66m), no rumo verdadeiro setenta e sete graus trinta e oito minutos nordeste (77º38'NE) do marco quilométrico vinte e quatro (Km BR.24) da rodovia Recife-Goiana (Pe-BR.11) e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: trezentos e quarenta e sete metros (347m), dezenove graus dezesseis minutos nordeste (19º16'NE), trinta metros e noventa e oito centímetros (30,98m), doze graus cinqüenta e quatro minutos nordeste (12º54'NE); sessenta e quatro metros e quarenta e um centímetros (64,41m), onze graus vinte e cinco minutos nordeste (11º25'NE); sessenta e quatro metros e trinta e cinco centímetros (64,35m), dez graus e oito minutos nordeste (10º8'NE); duzentos e dez metros e vinte e cinco centímetros (210,25m), oitenta e seis graus cinqüenta e nove minutos sudeste (86º59'SE); trezentos metros vinte e cinco centímetros (300,25m), oitenta e sete graus dois minutos nordeste (87º02'NE); trezentos e nove metros e quarenta centímetros (309,40m), nove graus cinqüenta e um minutos sudeste (9º51'SE); cento e vinte metros (120m), vinte graus trinta e sete minutos sudeste (20º37'SE); cem metros e quarenta e um centímetros (100,41m), vinte e um graus vinte e sete minutos sudeste (21º27'SE); cem metros e vinte e cinco centímetros (100,25m), dezoito graus cinqüenta e sete minutos sudeste (18º57'SE);cento e cinqüenta e cinco metros e cinqüenta e três centímetros (155,53m), oitenta graus cinqüenta e sete minutos sudeste (80º57'SE); cem metros e trinta e três centímetros (100,33m), setenta e nove graus trinta e quatro minutos sudeste (79º34'SE); trinta e três metros e cinqüenta e cinco centímetros (33,55m), setenta e quatro graus trinta e um minuto sudeste (74º31'SE); cento e um metros noventa e seis centímetros (101,96m), setenta e quatro graus trinta e oito minutos sudeste (74º38'SE); trezentos e cinqüenta e um metros e setenta e quatro centímetros (351,74m), três graus dezessete minutos noroeste (3º17'NW); novecentos e quatro metros e dezessete centímetros (904,17m), oitenta graus trinta e oito minutos nordeste (80º38'NE); oitenta e sete metros e noventa e quatro centímetros (87,94m), trinta e sete graus onze minutos sudeste (37º11'SE); cento e cinqüenta e oito metros (158m), oitenta e dois graus cinqüenta e um minutos sudeste (82º51'SE); cento e três metros e noventa e seis centímetros (103,96m), sessenta e dois graus vinte e cinco minutos sudeste (62º25' SE); cem metros e oitenta e nove centímetros (100,89m), quarenta e dois graus vinte e um minutos sudeste (42º21'SE); sessenta e oito metros quarenta e oito centímetros (68,48m), dois graus sete minutos sudeste (2º07'SE); oitenta e sete metros e vinte oito centímetros (87,28m), dez graus vinte e um minutos sudeste (10º21'SE); noventa e seis metros vinte oito centímetros (96,28m), treze graus nove minutos sudoeste (13º09'SW); trinta e sete metros trinta e seis centímetros (37,36m) trinta e dois graus cinqüenta e nove minutos sudoeste (32º59'SW); noventa e um metros quarenta e dois centímetros (91,42m), vinte e seis graus vinte e nove minutos sudoeste (26º29'SW); quarenta e seis metros trinta e sete centímetros (46,37m), sete graus trinta e nove minutos sudoeste (7º39'SW); quarenta metros sessenta e cinco centímetros (40,65 metros), trinta e três graus vinte e um minutos sudeste (33º21'SE); cento e seis metros e trinta e oito centímetros (106,38m), dezesseis graus vinte e um minutos sudeste (16º21'SE); cinqüenta e dois metros (52m), três graus nove minutos sudoeste (3º09'SW); setenta e sete metros e quarenta e três centímetros (77,43m), três graus quarenta e nove minutos sudoeste (3º49'SW); cento e quarenta e cinco metros e quarenta e cinco centímetros (145,45m), doze graus quarenta e sete minutos sudeste (12º47'SE); noventa e cinco metros vinte e oito centímetros (95,28m), sessenta e seis graus vinte e quatro minutos sudoeste (66º24'SW); seiscentos e quarenta e oito metros e noventa centímetros (648,90m), sessenta e cinco graus quarenta e sete minutos sudoeste (65º47'SW); quatrocentos e sessenta e seis metros (466m), quarenta e cinco graus treze minutos sudeste (45º13'SE); vinte e dois metros sessenta e três centímetros (22,63m), nove graus trinta e três minutos sudoeste (9º33'SW); duzentos e vinte e nove metros oitenta e dois centímetros (229,82m), nove graus quarenta e um minutos sudoeste (9º41'SW); cento e cinqüenta e nove metros cinco centímetros (159,05m), cinqüenta e três graus quarenta e três minutos sudoeste (53º43'SW); cento e setenta e quatro metros (174m), trinta e nove graus quarenta e três minutos sudoeste (39º43'SW); noventa e seis metros e vinte centímetros (96,20m), quatro graus vinte e oito minutos sudeste (4º28'SE); sessenta e seis metros (66m), cinqüenta e três graus quarenta minutos sudoeste (53º40'SW); cento e trinta e três metros e trinta centímetros (133,30m), oitenta e seis graus quarenta minutos sudoeste (86º40'SW); cento e seis metros e vinte centímetros (106,20m), dezoito minutos sudeste (0º18'SE); noventa e seis metros (96m), dezenove graus vinte e dois minutos sudoeste (19º22'SW); noventa e seis metros (96m), vinte e oito graus quarenta e dois minutos sudoeste (28º42'SW); cento e setenta e um metros setenta e quatro centímetros (17,74m), vinte e quatro graus vinte minutos sudoeste (24º20'SW); trezentos e dezenove metros sessenta e cinco centímetros (319,65m), setenta e cinco graus cinqüenta e três minutos sudoeste (75º53'SW); duzentos e dezenove metros noventa e cinco centímetros (219,95m), quarenta e seis graus quarenta e três minutos sudoeste (46º43'SW); cento e dezesseis metros setenta e oito centímetros (116,78m), trinta e cinco graus cinqüenta e nove minutos sudoeste (35º59'SW); cento e trinta sete metros (137m), cinqüenta e oito graus quarenta e cinco minutos sudoeste (58º45'SW); cento e cinqüenta e quatro metros e dezessete centímetros (154,17m), oitenta e dois graus quarenta e dois minutos noroeste (82º42'NW); quarenta e oito metros e oitenta centímetros (48,80m), setenta e quatro graus cinqüenta minutos noroeste (74º50'NW); quarenta e sete metros e cinqüenta centímetros (47,50m), setenta e cinco graus vinte e um minutos noroeste (75º21'NW); noventa e nove metros e cinqüenta centímetros (99,50m), setenta e quatro graus trinta e um minutos noroeste (74º31'NW); cento e nove metros (109m), um grau trinta e dois minutos nordeste (1º32'NE); trinta e um metros e sessenta centímetros (31,60m), cinco graus sete minutos noroeste (5º07'NW); cento e treze metros (113m), treze graus quatorze minutos noroeste (13º14'NW); quarenta e dois metros vinte centímetros (42,20m), oitenta e três graus dois minutos noroeste (83º02'NW); duzentos e vinte e dois metros e noventa e cinco centímetros (222,95m), vinte graus cinqüenta e seis minutos noroeste (20º56'NW); trezentos e cinqüenta e sete metros oitenta e sete centímetros (357,87m), cinqüenta e quatro graus vinte minutos nordeste (54º20'NE); sessenta e um metros (61m), vinte e oito graus quarenta e oito minutos nordeste (28º48'NE); duzentos metros sessenta e três centímetros (200,63m), quinze graus seis minutos nordeste (15º06'NE); sessenta e um metros cinqüenta e sete centímetros (61,57m), sete graus vinte e três minutos noroeste (7º23'NW); cinqüenta metros noventa e sete centímetros (50,97m), dez graus vinte e três minutos noroeste (10º23'NW); setenta e sete metros noventa e cinco centímetros (77,95m), doze graus cinqüenta e quatro minutos noroeste (12º54'NW); noventa e oito metros sessenta e um centímetros (98,61m), vinte e cinco graus um minuto noroeste (25º01'NW); quatrocentos e setenta e cinco metros e noventa e oito centímetros (475,98m), sete graus cinqüenta e dois minutos noroeste (7º52'NW); cinqüenta e sete metros e vinte e sete centímetros (57,27m), treze graus quatro minutos nordeste (13º04'NE); trinta e sete metros e quarenta centímetros (37,40m), quarenta e cinco graus quarenta e seis minutos nordeste (45º46'NE); trezentos e sessenta e sete metros sessenta e dois centímetros (367,62m), vinte e oito graus vinte minutos noroeste (28º20'NW); quarenta e seis metros e noventa e três centímetros (46,93m), sessenta e dois graus cinqüenta e três minutos noroeste (62º53'NW); trinta e oito metros setenta e dois centímetros (38,72m), oito graus vinte e cinco minutos noroeste (8º25'NW); cento e dezenove metros (119m), setenta graus quarenta e um minutos sudoeste (70º41'SW); quatrocentos e sessenta e quatro metros (464m), trinta e dois graus dezenove minutos noroeste (32º19'NE); duzentos e sessenta e dois metros (262m), nove graus nove minutos noroeste (9º09'SW).

     Art. 2º A presente alteração de decreto não fica sujeita ao pagamento da taxa prevista pelo Código de Minas e será transcrita no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral.

     Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 Brasília, 10 de dezembro de 1963; 142º da Independência e 75º da República.

João Goulart
Antônio de Oliveira Brito.