Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 53.116, de 10 de Dezembro de 1963

EMENTA: Renova o Decreto n.º 48.606, de 25 de julho de 1960.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/1963, Página 10993 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 542 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PESQUISAS MINERAIS - Autorizações