Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 53.113, de 10 de Dezembro de 1963

EMENTA: Renova a autorização contida no Decreto n.º 45.631, de 25 de março de 1959.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/1963, Página 10960 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 541 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PESQUISAS MINERAIS - Autorizações