Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 53.067, de 3 de Dezembro de 1963

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, área de terra situadas no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/1963, Página 10845 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 505 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/1/1964, Página 67 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TERRENOS DA UNIÃO - Desapropriação por utilidade pública
DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM