Legislação Informatizada - Decreto nº 53.067, de 3 de Dezembro de 1963 - Retificação
Veja também:
Decreto nº 53.067, de 3 de Dezembro de 1963
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, área de terra situadas no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.
(Publicado no Diário Oficial de 23 de dezembro de 1963)
RETIFICAÇÃO
Pàgina 10.845 - 4ª coluna.
No Art. 3º, onde se lê:
entrará em vigor na ata de sua publicação...
Leia-se: entrará em vigor na data de sua publicação ...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 06/01/1964
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/1/1964, Página 67 (Retificação)