Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 53.065, de 3 de Dezembro de 1963

EMENTA: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras de Saneamento área de terreno situada no vale do rio Itajaí do Oeste, no Estado de Santa Catarina.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/1963, Página 10845 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 504 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TERRENOS DA UNIÃO - Desapropriação por utilidade pública
AÇUDES E BARRAGENS - Rio Itajaí do Oeste