O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, modificado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956,

DECRETA:

     Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras de Saneamento, área de terreno de 123.740,60m2 (cento e vinte e três mil setecentos e quarenta metros e sessenta decímetros quadrados), com as respectivas benfeitorias, situada à margem direita do rio Itajaí do Oeste, no Município de Taio, Estado de Santa Catarina, de propriedade de Alexandre Stringari, representada nas plantas de ns. 728 e 730 do 14º DFOS, que com este baixa, devidamente rubricadas pelo Diretor-Geral o Departamento Nacional de Obras de Saneamento, necessária à construção da Barragem Oeste, no vale do Itajaí do Oeste.

     Art. 2º A desapropriação a que se refere o presente decreto é considerada de urgência para os efeitos do art. 15 do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

     Art. 3º O Departamento Nacional de Obras de Saneamento fica autorizado, com os seus próprios recursos, a promover e executar, amigável ou judicialmente, a presente desapropriação.

     Art. 4º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 3 de dezembro de 1963; 142º da Independência e 75º da República.

JOÃO GOULART
Expedito Machado