Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 53.063, de 3 de Dezembro de 1963

EMENTA: Retifica relação que acompanhou o Decreto n.º 51.865, de 26 de março de 1963, que aprovou o enquadramento dos cargos e funções da Rede de Viação Cearense e deu outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/1963, Página 10845 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 504 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
REDE DE VIAÇÃO CEARENSE - Pessoal