Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 53.052, de 2 de Dezembro de 1963

EMENTA: Autoriza o serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do domínio útil do imóvel localizado em Vitória - ES, destinado ao Ministério da Guerra.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/1963, Página 10844 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 501 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TERRENOS DA UNIÃO - Desapropriação por utilidade pública
MINISTÉRIO DA GERRA - Terrenos