Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 53.051, de 2 de Dezembro de 1963

EMENTA: Altera temporariamente, o Artigo 69 alínea c), do regulamento de Promoções para Oficiais da Marinha, aprovado pelo Decreto n.º 42.808, de 13 de dezembro de 1957.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/12/1963, Página 10134 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 501 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MARINHA - Promoção de Oficiais - Regulamento