(Publicado no Diário Oficial de 23 de dezembro de 1963)

RETIFICAÇÃO

Na pág. nº 10.843, 4ª coluna, art. 8º, item 1, onde se lê:...e) pagamentos... Leia-se:...c) pagamentos...

Na mesma coluna, art. 9º, onde se lê:...calculados ao fm de cada... Leia-se:...calculados ao fim de cada...

Na pág. nº 10.844, 1ª coluna, art. 14, item 1, onde se lê:...mercadoria brasideira... Leia-se:...mercadorias brasileiras...

No mesmo artigo, item 2, da mesma coluna, onde se lê:...cujos saldos são utilizados... Leia-se:...cujos saldos serão utilizados...

 Na 2ª coluna art. 15, onde se lê:...As Partes Contrtantes... Leia-se:...As Partes Contratantes ...

Na mesma coluna, art. 16, onde se lê:...legislações, as Partes Contrtantes... Leia-se:...legislações as Partes Contratantes...

No mesmo art. 17, 2ª coluna, onde se lê:...entre os países... Leia-se:...entre dois países...

No art. 19, item I, onde se lê:...notificarem um ano ao outro... Leia-se:...notificarem um ao outro...

No mesmo artigo, item 2, onde se lê:...presente Acôrdo com continuarão... Leia-se:...presente Acôrdo continuarão...

 Na 3ª coluna, na citação "Lista A" , onde se lê:...3. Equipamentos de... Leia-se:...33. Equipamentos de...

Na 4ª coluna, citação "49", onde se lê:...fabricação de tubos costura... Leia-se:...fabricação de tubos sem costura...

Na referenda do decreto, onde se lê:...João Goulart......João Augusto de Araujo Castro... Leia-se:...João Goulart... ...Aguinaldo Boulitreau Fragoso...