Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 53.046, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1963
EMENTA: Promulga o Acordo de Comércio, Pagamentos e Cooperação Econômica Brasil-Hungria.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/1963, Página 10843 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 493 Vol. 8 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/12/1964, Página 10984 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Hungria
COOPERAÇÃO ECONÔMICA
COMÉRCIO EXTERIOR
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COMÉRCIO EXTERIOR