Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 53.044, de 29 de Novembro de 1963

EMENTA: Altera redação do art. 1º do Decreto n.º 52.819, de 12 de novembro de 1963.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/12/1963, Página 10077 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 492 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMISSÃO BRASILERIA DE ARMAZENAGEM