Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 53.039, de 28 de Novembro de 1963

EMENTA: Torna sem efeito dispositivo do Regulamento aprovado pelo Decreto n 28880 de 20 de novembro de 1950.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/11/1963, Página 10042 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 490 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS - Corpo de Pessoal Subalterno - Regulamento