Legislação Informatizada - Decreto nº 53.011, de 27 de Novembro de 1963 - Retificação
Veja também:
Decreto nº 53.011, de 27 de Novembro de 1963
Acrescenta a cláusula de co-produção cinematográfica às características enumeradas no art. 1º do Decreto n.º 51.106, de 1º de agosto de 1961.
(Publicado no Diário Oficial de 19 de dezembro de 1963)
Retificação
Página 10.755, 4ª coluna - No preâmbulo, onde se lê:
... confere o art.
8º, item I, da Constituição ...
Leia-se:
... confere o art. 87 item I da Consttuição ...
Página 10.756 - 1ª coluna - Nas assinaturas, onde se lê:
JOÃO
GOULART
Marcial Dias Pequeno
Aguinaldo Bolintreau Fragoso
Leia-se:
JOÃO GOULART
Marcial Dias Pequeno
Aguinaldo Boliutreau
Fragoso
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 31/12/1963
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1963, Página 11051 (Retificação)