Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 53.009, de 27 de Novembro de 1963

EMENTA: Anula o Decreto n.º 47.552, de 30 de dezembro de 1959,

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/1963, Página 10755 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 471 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PESQUISAS MINERAIS - Autorizações