Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 52.964, de 26 de Novembro de 1963

EMENTA: Autoriza a Companhia Paranaense de Energia Elétrica (COPEL) a ampliar seu sistema de transmissão.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/1963, Página 10603 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 442 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/2/1964, Página 1832 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Concessão