Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 52.964, de 26 de Novembro de 1963
EMENTA: Autoriza a Companhia Paranaense de Energia Elétrica (COPEL) a ampliar seu sistema de transmissão.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/1963, Página 10603 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 442 Vol. 8 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/2/1964, Página 1832 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Concessão