Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 52.954, de 26 de Novembro de 1963
EMENTA: Autoriza a prefeitura Municipal de Abre Campo, Estado de Minas Gerais, a ampliar, progressivamente, as instalações hidroelétrica da Usina de Sant'Ana.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/1963, Página 10603 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 439 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Concessões