Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 52.939, de 26 de Novembro de 1963

EMENTA: Renova o Decreto n.º 48.778 de 12 de agosto de 1960.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/12/1963, Página 10270 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 432 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PESQUISAS MINERAIS - Autorizações
FLURITA COCAL LTDA