Legislação Informatizada - DECRETO Nº 52.920, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1963 - Retificação

Veja também:

DECRETO Nº 52.920, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1963

Promulga o Acordo de Migração e Colonização Brasil-Japão.

(Publicado no Diário Oficial de 6 de dezembro de 1963)

Retificação

Na página nº 10.267, Art. 30:

Onde se lê:
Quanto a aquisição de terras pelos migrantes ...

Leia-se:
Quando a aquisição de terras pelos migrantes ...

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 16/12/1963

Publicação: