Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 52.920, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1963

EMENTA: Promulga o Acordo de Migração e Colonização Brasil-Japão.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/12/1963, Página 10265 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 418 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/1963, Página 10607 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Japão
MIGRAÇÃO E COLONIZAÇÃO