Legislação Informatizada - Decreto nº 52.888, de 20 de Novembro de 1963 - Retificação

Veja também:

Decreto nº 52.888, de 20 de Novembro de 1963

Regulamenta o art. 4º da Lei n.º 4.156, de 28 de novembro de 1962.

(Publicado no Diário Oficial de 21 de novembro de 1963 - Seção I - Parte I)

Retificação

Na página 9.820 - 1ª coluna
Na data, onde se lê:
Brasília, 1963, 142º da ...

Leia-se:
Brasília, 20 de novembro de 1963, 142º da ...

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 27/11/1963

Publicação: