Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 52.886, de 20 de Novembro de 1963

EMENTA: Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 826.200,00 (oitocentos e vinte e seis mil e duzentos cruzeiros), para o fim que especifica e torna sem efeito o Decreto n.º 52.298, de 1963.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/11/1963, Página 9891 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 365 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/11/1963, Página 10043 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO - Ministério da fazenda - Comissão de reparação de guerra