Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 52.883, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1963

EMENTA: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, no Estado do Rio Grande do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/11/1963, Página 9891 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 365 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
Serviço do Patrimônio da União (SPU) (1944-1988) - Doação - Terreno - Imóvel - Município - Cacequi (RS)