Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 52.865, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1963

EMENTA: Concede à Navegação Riograndense Ltda. autorização para continuar a funcionar como emprêsa de navegação de cabotagem, sob a nova forma social de Navegação Riograndense S.A.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/11/1963, Página 9929 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 358 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: O Anexo referente ao presente Decreto encontra-se publicado no D.O.U. de 26/11/1963, pág. 9929.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Funcionamento - Empresa - Pessoa jurídica - Sede - Município - Porto Alegre (RS)
NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM - Atividade econômica - Objeto social