Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 52.855, de 18 de Novembro de 1963

EMENTA: Autoriza a Companhia Nacional de Mineração de Carvão do Barro-Branco, a pesquisar carvão mineral no município de Orleães, Estado de Santa Catarina.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/11/1963, Página 9851 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 337 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/11/1963, Página 10043 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMPANHIA NACIONAL MINERAÇÃO DE CARVÃO DO BARRO-BRANCO
PESQUISAS MINERAIS - Autorizações