Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 52.853, de 18 de Novembro de 1963

EMENTA: Transfere para Centrais Elétricas do Maranhão S.A. a concessão para produção e distribuição de energia elétrica no município de Carolina Estado do Maranhão, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/11/1963, Página 9851 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 336 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Concessões
EMPRESA HIDRO-ELÉTRICA ITAPECURU LTDA
CENTRAIS ELÉTRICAS DO MARANHÃO S.A.