Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 52.836, de 18 de Novembro de 1963

EMENTA: Autoriza a Empresa Força e Luz Santa Catarina S.A. a construir ramais de linha de transmissão.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/11/1963, Página 9811 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 327 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Concessão
EMPRESA FORÇA E LUZ SANTA CATARINA S.A.