Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 52.825, de 13 de Novembro de 1963

EMENTA: Retifica o Decreto n.º 3.693, de 29 de dezembro de 1954.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/11/1963, Página 9631 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 319 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SUPERINTENDÊNCIA DAS EMPRESAS INCORPORADAS AO PATRIMÔNIO NACIONAL - Pessoal