Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 52.824, de 13 de Novembro de 1963

EMENTA: Estende á indústria de produtos veterinários as disposições do Decreto n.º 52.471, de 13 de setembro de 1963, e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/11/1963, Página 9705 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 319 Vol. 8 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

PRODUTOS VETERINÁRIOS
INDÚSTRIA QUÍMICO-FARMACÊUTICA