Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 52.816, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1963
EMENTA: Concede a sociedade Brasilmar Meridional de Navegação- Ltda ,autorização para continuar a funcionar como emprêsa de navegação de cabotagem.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/11/1963, Página 9849 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 315 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto de 15 de Fevereiro de 1991 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 57138 de 29 de Outubro de 1965 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 55836 de 12 de Março de 1965 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 54384 de 6 de Outubro de 1964 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Funcionamento - Empresa - Pessoa jurídica - Sede - Município - Rio de Janeiro (GB) (1960-1975)
NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM - Atividade econômica - Objeto social
NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM - Atividade econômica - Objeto social