Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 54.384, DE 6 DE OUTUBRO DE 1964

EMENTA: Concede à sociedade Brasilmar Meridional de Navegação Ltda. autorização para continuar a funcionar como emprêsa de navegação e cabotagem.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/10/1964, Página 9193 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 21 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Funcionamento - Empresa - Pessoa jurídica - Sede - Município - Rio de Janeiro (GB) (1960-1975)
NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM - Atividade econômica - Objeto social