Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 52.755, DE 24 DE OUTUBRO DE 1963

EMENTA: Concede à sociedade Italcable Servizi Cablografici Radiotelegrafici e Radiolettrici - Società per Azioni autorização para continuar a funcionar na República.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/11/1963, Página 9484 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 234 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: O Anexo referente ao presente Decreto encontra-se publicado no D.O.U. de 11/11/1963, pág. 9484.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Funcionamento - Território nacional - Empresa estrangeira - Estatuto social - País estrangeiro - Itália