Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 52.730, DE 23 DE OUTUBRO DE 1963

EMENTA: Prorroga o prazo para vigência do Decreto n.º 51.211, de 187 de agosto de 1961.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/10/1963, Página 8973 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 196 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/11/1963, Página 9252 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
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