Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 52.718, de 21 de Outubro de 1963

EMENTA: Outorga à Prefeitura Municipal de Anchieta, Estado do Espirito Santo, concessão para distribuir energia elétrica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/11/1963, Página 9337 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 179 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Concessões
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA, Espírito Santo