Legislação Informatizada - Decreto nº 52.691, de 15 de Outubro de 1963 - Retificação

Veja também:

Decreto nº 52.691, de 15 de Outubro de 1963

Altera o Regulamento, para as Escolas de Marinha Mercante

(Publicado no Diário Oficial de 15 de outubro de 1963 - Seção I)

Retificação

Na página 8.721, na citação do Art. 70, onde se lê:
... acordo como preceitua ...

Leia-se:
... acordo com o que preceitua ...

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 22/10/1963

Publicação: