Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 52.681, de 14 de Outubro de 1963

EMENTA: Inclui funções gratificadas no Ministério da Educação e Cultura, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/10/1963, Página 8665 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 148 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
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