Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 52.679, de 14 de Outubro de 1963

EMENTA: Acrescenta itens ao § 4º do art. 48 do Regulamento do Serviço de Identificação do Exército - R/115.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/10/1963, Página 8929 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 147 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EXÉRCITO - Serviço de Identificação - Regulamento