Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 52.668, de 11 de Outubro de 1963

EMENTA: Aprova o Regimento do Serviço de Proteção aos Índios, do Ministério da Agricultura.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/10/1963, Página 8972 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 128 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/12/1963, Página 10337 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SERVIÇO DE PROTEÇÃO AOS ÍNDIOS - Regimento