Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 52.649, de 10 de Outubro de 1963

EMENTA: Altera a lotação numérica das Repartições atendidas pelo Quadro de Pessoal - Parte Permanente do Ministério de Justiça e Negócios Interiores.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/10/1963, Página 8881 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 72 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES - Pessoal - Lotação