Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 52.637, de 8 de Outubro de 1963

EMENTA: Aprova o Regimento do Departamento Nacional de Obras Contra as Sêcas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/10/1963, Página 8631 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 32 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/1/1964, Página 854 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SÊCAS - Regimento