Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 52.582, de 30 de Setembro de 1963

EMENTA: Dá nova redação ao artigo 1º e ao inciso II do artigo 2º do Decreto n.º 32.574, de 13 de abril de 1953.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/10/1963, Página 8555 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 701 Vol. 8 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

ENERGIA ELÉTRICA - Concessões
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS