Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 52.541, de 30 de Setembro de 1963

EMENTA: Transfere da Empresa Elétrica Municipal para a Companhia Distribuidora de Eletricidade do Brejo Paraibano a concessão para produzir e distribuir energia elétrica no distrito sede do município de Guarabira.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/10/1963, Página 8435 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 677 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Concessões
EMPRESA ELÉTRICA MUNICIPAL
COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE ELETRICIDADE DO BREJO PARAIBANO