Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 52.523, de 27 de Setembro de 1963

EMENTA: Autoriza a firma Valuestone Ltda. a comprar pedras preciosas

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/10/1963, Página 8401 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 668 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PEDRAS PRECIOSAS
VALUESTONE LTDA.