Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 52.512, de 27 de Setembro de 1963

EMENTA: Altera a lotação de cargos do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/9/1963, Página 8318 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 406 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/10/1963, Página 8437 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA
LOTAÇÃO DE PESSOAL