Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 52.508, de 27 de Setembro de 1963

EMENTA: Extingue a 2ª Coletoria Federal em Jacareí, no Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/10/1963, Página 8401 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 667 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/10/1963, Página 8460 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
2ª COLETORIA FEDERAL EM JACAREI, São Paulo