Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 52.505, de 27 de Setembro de 1963

EMENTA: Autoriza o Serviço de Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, no Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/10/1963, Página 8401 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 666 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/12/1963, Página 10163 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TERRENOS DA UNIÃO - Doação
DEPARTAMENTO DE CORREIO E TELÉGRAFOS - Terrenos